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domingo, 27 de março de 2016

Detran | Justiça suspende exame toxicológico para tirar ou renovar a CNH

Até o começo da próxima semana, o sistema eletrônico do Detran deve liberar condutores da exigência do exame toxicológico para tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E. Essa semana a Justiça Federal no Ceará suspendeu a exigência do exame em caráter de liminar, depois do pedido do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Segundo o diretor de habilitação do órgão, Breno Leite, falta ainda o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ser notificado, já que é responsável por permitir a autorização no sistema eletrônico. “Como a semana foi mais curta para a Justiça Federal, os trabalhos encerraram na quarta-feira (23), então por isso o atraso nas intimação. Mas a expectativa é que, no máximo na terça-feira (29) alguém já tenha sido intimado”.
O exame era obrigatório desde o começo do mês por exigência de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Cotran). Por se tratar de liminar, a suspensão pode ser revertida. Breno Leite explica que a ação judicial decorre da inviabilidade de atender a demanda no estado, já que são poucas as unidades laboratoriais que realizam o exame. “A última atualização dos postos de coleta, dos 184 municípios do Ceará, apenas 13 dispõe de postos de coleta. Então era uma situação que não viabilizava a execução do serviço de renovação da carteira”.
Mesmo com a liminar, o motorista Paulo Roberto se sente prejudicado. Ele pagou R$ 308 pelo exame e teve que antecipar as férias já que o resultado do exame atrasou. “Já fiz o exame, por sinal caríssimo, a vista sem nenhuma forma de ajudar um pai de família. Tive que pedir o dinheiro emprestado na empresa e me sinto muito prejudicado. Hoje é o último dia que poderei exercer a função de motorista, minha carteira a partir de amanhã estará suspensa e vou ter que entrar em férias forçadas por conta disso”.
Os exames chegam a custar até R$ 450 e têm o prazo de 20 dias para ficarem prontos. Departamentos Estaduais de Trânsito de outros estados também ajuizaram ações. Em São Paulo, Goiás e Roraima a obrigatoriedade do exame já foi suspensa.
Com Informações do Tribuna do CE
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