Infrações e sanções ambientais aplicadas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) foram temas discutidos na reunião entre representantes da autarquia, da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh) e da Polícia Militar Ambiental, nesta segunda-feira (7), no escritório da Cogerh de Sobral. Na ocasião, o diretor regional da Semace em Sobral (Disob), Ulisses Costa, apresentou a Lei Federal 9.605/1998 e o Decreto Federal 6.514/2008, abordando os tipos de infrações ambientais e os procedimentos relativos às sanções ambientais aplicadas pela superintendência, além de meios de sistematizar ações integradas.
Durante o encontro também foi discutida a necessidade de se realizar um trabalho de fiscalização e de prevenção à pesca predatória, principalmente nas bacias do Acaraú e Coreaú. Segundo a Disob, com os últimos anos de seca e o impacto na quantidade de água dos reservatórios, a água disponível tornou-se estratégica, principalmente para o abastecimento humano. “A pesca com batido vem sendo um fator negativo no que se refere ao controle da qualidade da água e da possibilidade de uso das reservas de água ainda disponíveis nos açudes dessas bacias”, informou o diretor da Semace.
O evento também possibilitou a socialização de informações técnicas e legais para as ações de campo, que estão sendo planejadas e deverão ocorrer ainda este mês nos reservatórios que estão sofrendo esse tipo de atividade.
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