Governador Camilo Santana propõe lei para contratar mil agentes penitenciários

O governador Camilo Santana anunciou, na quinta-feira (21), uma proposta para contratar, por tempo determinado e temporário, de no máximo 12 meses, até mil agentes penitenciários para atuarem no Sistema Penitenciário do Ceará. A medida foi entregue para análise técnica da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, em seguida, seguirá para a Assembleia Legislativa (ALCE).

Segundo o governo do Estado, a contratação é permitida pelo artigo 154 da Constituição Estadual, que autoriza admissão por tempo determinado de servidores no caso excepcional de interesse público. A medida tem como objetivo minimizar a crise enfrentada nas carceragens do Ceará, principalmente na Grande Fortaleza, que enfrentam uma sequência de fugas, motins e mortes desde o mês de maio último, quando ocorreu a greve dos agentes.

Desde então, centenas de presos fugiram das unidades e mais de dez mortes foram registradas. Os detentos continuam soltos nas penitenciárias. A contratação dos agentes foi apresentada durante reunião de Camilo Santana com representantes dos três poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo), Ministério Público Federal e Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE), Defensoria e órgãos de segurança (polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal).

Ataques

Sobre os ataques a prédios públicos, ônibus e a agentes de segurança, Camilo Santana afirmou que também está reforçando o policiamento, o armamento e implantado a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), que ainda depende de aprovação de Projeto de Lei na Assembleia Legislativa.

Com informações Governo do Estado