Consórcio Damiani/OTT questiona na Justiça licitação para segunda fase do Hospital Regional de Sobral
As obras da segunda fase do Hospital Regional Norte (HRN) em Sobral foram suspensas pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), Carlos Rodrigues Feitosa. Atendendo ajuizamento do consórcio Damiani-OTT, na vara única da comarca de Jaguaruana, o magistrado concedeu liminar para que a Justiça delibere sobre a possível legalidade do consórcio Marquise/EIT.
"A decisão deve-se ao fato de que a Comissão de Licitação declarou como vencedor da licitação o consórcio Marquise/EIT, contrariando a Lei de Licitação, uma vez que a empresa EIT está em processo de recuperação judicial, portanto impedida de assinar contratos com os governos federal, estadual e municipal", diz o advogado do consórcio Damiani/OTT, André Duda.
Para o advogado, "este despacho do desembargador demonstra mais uma vez que a comissão de licitação do Estado está tomando decisões equivocadas que causam prejuízos aos cofres públicos e principalmente à população que continua sem o Hospital para buscar atendimento digno de saúde".
Segunda fase
O diretor comercial do Damiani/OTT, Bruno Damiani, diz que a obra está em fase final de conclusão da primeira etapa. "O que está sendo suspensa é a segunda fase de finalização da obra". Ele informa que seu consórcio foi o legítimo vencedor da conclusão da obra com um preço de R$ 4 milhões a menos que o da Marquise/EIT.
Em julho passado, o juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, suspendeu a licitação para contratação de empresa para realizar obras no HRN. A medida já visava às obras de segunda etapa de conclusão, que compreende serviços elétricos, instalação de aparelhos de ar condicionado, gases medicinais e obras civis, inclusive estruturas metálicas.
Sem resposta
Procurado pela reportagem, o secretário de Saúde do Ceará, Arruda Bastos, ficou de se informar sobre o assunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e que daria uma resposta, mas, até fechamento desta edição, o retorno não aconteceu. O procurador geral do Estado, Fernando Oliveira, disse, em julho último, que a Comissão de Licitação foi induzida a erro pelo consórcio Damiani-OTT, mas no "exercício da tutela inabilitou o consórcio por utilizar documentos técnicos indevidos". Procurado ontem, Fernando Oliveira não foi localizado na PGE. O consórcio Marquise/EIT em Sobral não quis se manifestar sobre o assunto.
O Governo do Estado construirá outros três grandes hospitais. A novas unidades de saúde pública serão erguidas em Quixeramobim, Maciço de Baturité (cidade ainda ser escolhida) e Região Metropolitana de Fortaleza (Hospital da Copa 2014), que é disputado por Fortaleza, Itaitinga e Maracanaú).
Já está em funcionamento o Hospital Regional do Cariri, em Juazeiro do Norte, com grande demanda na emergência.
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