Uma perícia realizada por técnicos do Senado Federal aponta que a presidente Dilma Rousseff (PT), afastada desde 12 de maio, interferiu diretamente na edição de decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional.
O estudo, feito a pedido da defesa da petista, não indica, porém, que tenha havido ação direta de Dilma no atraso de pagamentos da União para bancos públicos, as “pedaladas fiscais”.
O consultor de orçamento do Senado, Diego Prandino Alves, que integra a comissão que realizou a análise, explicou que os técnicos da casa legislativa não identificaram ato de Dilma nas “pedaladas”, segundo documentos anexados ao processo. “Se houve algum ato direto da petista nos atrasos de pagamentos, os peritos não tiveram acesso”.
Em entrevista à Rádio Guaíba, de Porto Alegre, a presidente afastada voltou a afirmar que não cometeu crime no exercício do mandato, agora com base na perícia técnica. “É um golpe parlamentar (o seu afastamento) porque não há base jurídica para impeachment. A Constituição exige um crime de responsabilidade. Os motivos pelos quais eles me acusam não configuram crime. Mas agora a própria perícia do Senado constatou isso”, afirmou a petista.
A perícia foi solicitada pelo advogado José Eduardo Cardozo no início do mês, mas foi negada pela comissão do impeachment.
“É mais um indício de que se quer um processo procrastinado para passar 180 dias e a presidente voltar para o caos no País”, disse à época a advogada Janaína Paschoal, uma das juristas que assinam o pedido de impeachment.
Com Informações do O Povo
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