A Câmara Municipal de Sobral inaugura, nesta sexta-feira (01/07), às 10 horas, o PROCON CÂMARA, que funcionará em parceria com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A solenidade ocorre na sede do órgão, no Anexo Gerardo Cristino de Menezes, localizado na Rua Conselheiro Rodrigues Júnior, s/n.
O PROCON CÂMARA de Sobral vai realizar atendimento inicial aos consumidores e, no caso da necessidade da realização de audiência com a presença de um conciliador, a demanda será encaminhada para a Coordenadoria Regional do DECON Sobral, que funciona no Fórum da cidade. Segundo a coordenadora Regional do DECON Sobral, promotora de Justiça Juliana Cronemberger, os servidores da Câmara Municipal receberem treinamento para trabalhar com o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).
Para a secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, a inauguração do PROCON CÂMARA de Sobral é mais um passo importante que se dá na direção da garantia dos direitos dos consumidores. “Descentralizar o atendimento aos consumidores, com a criação de órgãos nos municípios, é essencial para efetivar a proteção e a defesa dos cidadãos nas relações consumeristas. Nosso propósito é interiorizar cada vez mais o atendimento às demandas dos consumidores”, ressalta Ann Celly Sampaio. Desde dezembro de 2015, foram inaugurados, com o apoio do DECON, os Procons Municipais de Guaiúba, Caucaia, Maracanaú e o PROCON CÂMARA de Sobral.
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